Despachante Assessoria previdenciária
Orientação e organização dos documentos para requerimentos junto ao INSS.
Documentos de todo pedido
- Documento de identificação com foto — RG, CIN, CNH ou CTPS
- CPF
- Conta gov.br nível prata ou ouro (a bronze abre a maioria dos pedidos, mas trava nos que exigem selo)
Quando outra pessoa pede pelo segurado
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante
- Procuração pública (cartório) ou particular no modelo do INSS, com Termo de Responsabilidade assinado
- Termo de representação legal quando for o caso — tutela, curatela ou termo de guarda
Aposentadorias
Aposentadoria programada (regra nova)
- Identificação e CPF
- Extrato do CNIS conferido antes do pedido
- CTPS com o registro (há vínculo que não aparece no cnis)
- Contrato, recibos, ficha de registro do empregado (há vínculo que não aparece no cnis)
- Pedir a Atualização de Tempo de Contribuição ANTES de requerer (há vínculo que não aparece no cnis)
- PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário de cada empresa (houve trabalho em condição insalubre)
- LTCAT quando o PPP não bastar (houve trabalho em condição insalubre)
- Autodeclaração rural (houve tempo rural)
- Documentos do período rural — ver o cartão de comprovação rural (houve tempo rural)
- Certidão de Tempo de Contribuição — CTC do regime próprio (houve tempo de serviço público)
Aposentadoria por tempo de contribuição
- Identificação e CPF
- CNIS conferido
- CTPS, contratos, recibos, ficha de registro (falta vínculo no cnis)
- PPP de cada empresa (tempo insalubre a converter)
- LTCAT (tempo insalubre a converter)
- Certificado de reservista ou certidão da unidade (tempo de serviço militar)
- CTC do regime próprio (tempo de serviço público)
Aposentadoria especial (agentes nocivos)
- Identificação e CPF
- PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário de cada empresa, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança
- LTCAT — Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (o ppp é insuficiente ou está incompleto)
- Laudos de insalubridade e periculosidade da própria empresa (o ppp é insuficiente ou está incompleto)
- Laudo similar de empresa do mesmo ramo (a empresa encerrou as atividades)
- Documentos do sindicato da categoria (a empresa encerrou as atividades)
- Ação trabalhista com perícia (a empresa encerrou as atividades)
- PPP eletrônico — obrigatório nesse formato (vínculo a partir de 01/01/2023)
Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
- Identificação e CPF
- Laudos, exames e relatórios que mostrem a deficiência e a DATA em que ela começou
- Documentos médicos originais na perícia (avaliação biopsicossocial (sempre acontece))
- Histórico escolar, laboral e social ajuda na avaliação da assistente social (avaliação biopsicossocial (sempre acontece))
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
- Identificação e CPF
- Documentos médicos com a data de início da deficiência
- Laudos originais na perícia médica e na avaliação social (avaliação biopsicossocial)
Aposentadoria do professor
- Identificação e CPF
- CTPS ou contratos com a função de magistério
- Declaração da escola com a função e o período (a função não está clara no registro)
- Diário de classe, portaria de nomeação, histórico funcional (a função não está clara no registro)
Doença e acidente
Aposentadoria por incapacidade permanente
- Identificação e CPF
- Laudos, relatórios e atestados legíveis, sem rasura, com nome completo do paciente, data de emissão, CID ou descrição da doença, e assinatura com carimbo e registro do profissional (CRM, CRO ou RMS)
- Exames que sustentem o quadro
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho (for acidente de trabalho)
- Pedir também o acréscimo de 25% — cartão próprio (precisar de ajuda permanente de outra pessoa)
Acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade
- Identificação e CPF
- Laudos e relatórios médicos originais que descrevam a dependência
- Documentos pessoais e médicos originais no dia (perícia presencial)
Auxílio por incapacidade temporária
- Identificação e CPF
- Atestado, laudo ou relatório médico LEGÍVEL e sem rasura, contendo: nome completo do paciente; data de emissão; diagnóstico por extenso ou CID; período estimado de repouso; assinatura e carimbo do profissional com CRM, CRO ou RMS (assinatura eletrônica é aceita)
- Atestado com data de emissão de menos de 90 dias em relação à data do pedido (pelo atestmed (sem perícia presencial))
- O documento precisa dizer expressamente a data de início do repouso e o tempo de afastamento necessário (pelo atestmed (sem perícia presencial))
- Exames e relatórios que sustentem o quadro (pelo atestmed (sem perícia presencial))
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho (for acidente de trabalho)
- Documentos médicos ORIGINAIS no dia da perícia (perícia presencial)
- Exames de imagem e laboratoriais (perícia presencial)
Auxílio-acidente
- Identificação e CPF
- Documentos que mostrem a redução da capacidade — laudos, relatórios, exames
- CAT (for acidente de trabalho)
- Documentos médicos e exames ORIGINAIS (perícia médica)
CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
- Dados do empregador: razão social, CNPJ, CNAE, endereço e telefone
- Dados do acidentado: dados pessoais, CPF, NIT/PIS/PASEP, CTPS, salário, CBO e setor
- Descrição do acidente: data, hora, local e o que aconteceu
- Dados do atendimento médico e do atestado
- Boletim de ocorrência (houve ocorrência policial)
- CAT de reabertura, quando há agravamento da mesma lesão (reabertura)
- CAT de comunicação de óbito e certidão de óbito (óbito)
Morte e dependentes
Pensão por morte
- Certidão de óbito
- Identificação e CPF do falecido e de cada dependente
- Documento que comprove a dependência
- Certidão de casamento atualizada (cônjuge)
- Pelo menos DOIS documentos, entre: certidão de nascimento de filho em comum, declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente, conta bancária conjunta, apólice de seguro, escritura de compra de imóvel em conjunto, comprovantes de mesmo domicílio, plano de saúde, procuração ou fiança recíproca, registro em associação ou sindicato, e prontuário médico (união estável)
- Sentença ou acordo que fixou a pensão alimentícia (ex-cônjuge)
- Comprovação de que continuava recebendo os alimentos (ex-cônjuge)
- Laudos médicos (filho maior com deficiência)
- Passa por avaliação médica e social do INSS (filho maior com deficiência)
- Comprovação de DEPENDÊNCIA ECONÔMICA — a de pais e irmãos não é presumida (pais ou irmãos)
- Comprovação da atividade rural dele — autodeclaração e documentos do período (o falecido era rural)
- CAT (morte por acidente de trabalho)
Valores não recebidos até a data do óbito
- Identificação e CPF do requerente
- Certidão de óbito
- Número do benefício
- Basta o vínculo já reconhecido (dependente já habilitado à pensão)
- Alvará judicial OU escritura pública de partilha (herdeiro sem pensão por morte)
Certidão de inexistência de dependentes habilitados
- Identificação e CPF do falecido e dos dependentes
- Número da certidão de óbito
Pensão alimentícia descontada do benefício
- Identificação e CPF
- Número do benefício
- Decisão judicial que fixou, alterou ou extinguiu os alimentos
- Dados bancários do beneficiário da pensão (mudança de conta do alimentado)
Maternidade e família
Salário-maternidade
- Identificação e CPF
- Certidão de nascimento da criança
- Atestado médico original indicando o afastamento (afastamento até 28 dias antes do parto)
- Termo de Guarda com a finalidade de adoção expressa (guarda para adoção)
- Nova certidão de nascimento emitida após a decisão judicial (adoção)
- Certidão de óbito fetal (natimorto)
- Atestado médico com a data e a descrição (aborto não criminoso)
- Certidão de óbito da mãe (falecimento da mãe)
- Comprovação de que o pai ou cônjuge cuida da criança (falecimento da mãe)
- Autodeclaração rural e documentos do período (segurada especial (rural))
Salário-família
- Identificação e CPF do titular
- Certidão de nascimento de cada filho
- CTPS no primeiro cadastro
- Caderneta de vacinação em dia — apresentar anualmente, em novembro (filho de até 6 anos)
- Comprovante de frequência escolar — apresentar em maio e em novembro (filho de 7 a 14 anos)
- Laudo médico; passa por avaliação do INSS (filho com deficiência)
Auxílio-reclusão
- Identificação e CPF do preso e de cada dependente
- Certidão judicial que comprove a prisão e o regime
- Documentos que comprovem a dependência (os mesmos da pensão por morte)
- Comprovação da atividade rural do preso (trabalhador rural)
- Declaração de cárcere renovada A CADA TRÊS MESES (manutenção do benefício)
Renovar declaração de cárcere
- Identificação e CPF do dependente
- Declaração ou atestado de permanência carcerária atualizado
Assistenciais (BPC/LOAS)
BPC/LOAS à pessoa idosa
- Identificação e CPF do requerente E de todos que moram na mesma casa
- CadÚnico atualizado (feito no CRAS da prefeitura)
- Comprovantes de renda de cada membro (há renda na casa)
- Comprovantes — algumas despesas podem ser deduzidas do cálculo (alguém da casa tem despesa médica)
BPC/LOAS à pessoa com deficiência
- Identificação e CPF do requerente e de todos da casa
- CadÚnico atualizado
- Laudos, relatórios e exames médicos
- Declaração da escola, relatórios de terapias e do serviço de saúde (criança em idade escolar)
- Comprovantes de despesas com tratamento, medicação e cuidador (avaliação social)
- Termo de curatela, tutela ou guarda (requerente incapaz)
Auxílio-inclusão
- Identificação e CPF
- Comprovação do vínculo de trabalho e da remuneração
Suspender o BPC para trabalhar
- Identificação e CPF
- Comprovação do início da atividade remunerada
Pensão especial — Síndrome Congênita do Zika Vírus
- Identificação e CPF da criança e do representante
- Laudos e exames que comprovem a síndrome congênita do Zika
- Certidão de nascimento
- Termo de guarda, tutela ou curatela (representação)
Pensão especial — Síndrome da Talidomida
- Identificação e CPF
- Laudos e documentos médicos da má-formação
Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
- Identificação e CPF
- Documentos do OGMO ou do sindicato que comprovem a condição de avulso
Rural e pesca
Aposentadoria por idade rural
- Identificação e CPF
- Autodeclaração rural (eletrônica, no Meu INSS)
- Prova documental contemporânea do período — ver o cartão "Como se comprova o tempo rural" (as bases do governo não confirmam a autodeclaração)
- Certificação eletrônica da FUNAI ou Certidão de Exercício de Atividade Rural Indígena (indígena)
- Registro Geral da Pesca (RGP) (pescador artesanal)
- Notas de venda do pescado, ficha de colônia (pescador artesanal)
- CTPS com os registros rurais (empregado rural)
Seguro-defeso do pescador artesanal
- Identificação e CPF
- RGP — Registro Geral da Pesca
- Notas de venda do pescado (o inss pedir comprovação da atividade)
- Declaração da colônia ou associação de pescadores (o inss pedir comprovação da atividade)
- Comprovantes de contribuição (o inss pedir comprovação da atividade)
Reemissão de parcelas do seguro-defeso
- Identificação e CPF
- Número do requerimento do seguro-defeso
Cadastro, tempo e contribuição
Inscrição no INSS (NIT)
- Identificação e CPF
Extrato de contribuição (CNIS)
- Identificação e CPF
Atualização de tempo de contribuição
- Identificação e CPF
- Formulário de Requerimento de Atualização preenchido
- Documentos que provem o período: CTPS, contratos, recibos, carnês
- CTPS com registro, ficha de registro de empregado, contracheques, rescisão, extrato do FGTS (vínculo de empregado)
- Carnês e guias pagas, notas fiscais de serviço, contratos (contribuinte individual)
- Ação trabalhista, documentos do sindicato, prova testemunhal com início de prova material (a empresa não existe mais)
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Identificação e CPF
- Documento oficial que comprove o vínculo de servidor — declaração do órgão ou contracheque
- Usar o serviço de Revisão de Certidão, não emitir outra (correção de certidão já emitida)
Validação do facultativo baixa renda
- Identificação e CPF
- CadÚnico em dia
Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual (DRSCI)
- Identificação e CPF
- NIT
Simulação de aposentadoria
- Identificação e CPF
Atualizar dados cadastrais
- Identificação e CPF
- Certidão de casamento, divórcio ou averbação (mudança de nome)
Quem já recebe
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
- Identificação e CPF
- Atestado, laudo ou relatório médico ORIGINAL que comprove a doença
- Documentos médicos e exames originais no dia (perícia médica)
Prova de vida
- Identificação com foto e CPF
- Atestado médico recente (acamado ou sem locomoção)
- Pedido de prova de vida domiciliar pelo 135 (acamado ou sem locomoção)
- Procuração e Termo de Responsabilidade cadastrados no INSS (por procurador)
- Atestado médico atualizado (por procurador)
- Atestado de vida emitido pelo consulado brasileiro (residente no exterior)
Extrato de pagamento do benefício
- Identificação e CPF
- Número do benefício
Carta de concessão
- Identificação e CPF
- Número do benefício
Extrato de Imposto de Renda do INSS
- Identificação e CPF
Declaração de beneficiário (consta / nada consta)
- Identificação e CPF
Empréstimo consignado — bloqueio, extrato e exclusão
- Identificação e CPF
- Número do benefício
- Boletim de ocorrência quando houver fraude (exclusão de empréstimo não reconhecido)
- Contestação por escrito (exclusão de empréstimo não reconhecido)
Excluir mensalidade de associação ou sindicato
- Identificação e CPF
- Número do benefício
Alterar local ou forma de pagamento
- Identificação e CPF
- Número do benefício
- Dados da nova conta
Pagamento de benefício não recebido
- Identificação e CPF
- Número do benefício
Desistência, renúncia ou encerramento de benefício
- Identificação e CPF
- Número do benefício ou do requerimento
Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
- Identificação e CPF
- Número do benefício
Revisão e recurso
Revisão de benefício
- Identificação e CPF
- Número do benefício
- Os documentos novos que sustentam o pedido
- CTPS, PPP, documentos rurais, CTC (tempo não computado)
- Carta de concessão e memória de cálculo (erro de cálculo)
- Certidões e provas de dependência (inclusão de dependente)
Recurso contra decisão do INSS
- Identificação e CPF
- RAZÕES DO RECURSO por escrito — dizendo, ponto a ponto, por que a decisão está errada
- Cópia da carta de indeferimento
- O documento que faltava (negativa por falta de documento)
- Laudos e exames novos ou não apreciados (negativa por perícia)
- Provas do período não reconhecido (negativa por tempo)
Cópia do processo no INSS
- CPF
- Número do benefício (NB), da CTC, do requerimento no SIPPS ou do seguro-defeso
- Procuração pública com Termo de Responsabilidade, ou particular no modelo do INSS (procurador ou representante)
- Identificação com foto e CPF do procurador (procurador ou representante)
Quem mora no exterior
Acordos internacionais — quem mora ou trabalhou fora
- Identificação e CPF
- Documentos do tempo trabalhado no exterior — números de seguro social, comprovantes do órgão estrangeiro
- Atestado de vida do consulado (reside no exterior)
- Dados bancários do país de residência ou de banco brasileiro (reside no exterior)
- Contrato de trabalho e documentos da empresa (deslocamento temporário)
- Relatório do médico estrangeiro, no formulário do acordo (relatório médico feito fora)
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